Ações por inadimplência do condomínio em SP disparam no 1º trimestre

Publicado em 17/05/2018 por Folha de S. Paulo Online

As ações na Justiça paulista por inadimplência do condomínio saltaram em março e acumulam níveis piores que os registrados na mais recente recessão brasileira.

Os processos por falta de pagamento da taxa subiram 40,5% em março ante fevereiro, segundo levantamento do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário) no Tribunal de Justiça de SP.

No primeiro trimestre deste ano foram 2.665 casos, aumento de 25% sobre 2017 e o maior valor para o período desde 2012. No acumulado em 12 meses, a alta chega a 144,3%.

Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi, diz que a situação pode ser "sinal de que a economia não melhorou como deveria".

As ações caíram ao longo de 2016, após entrar em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), que tornou a execução da dívida condominial muito mais rápida. "Isso fez com que os moradores corressem para negociar as dívidas. Agora, quem havia renegociado pode não estar cumprindo os novos acordos, por isso os condomínios buscam novamente a Justiça", diz Paula Farias, advogada especializada em direito imobiliário.

Para José Roberto Graiche Jr, presidente da Aabic (associação das administradores de condomínios), a disparada não significa, necessariamente, mais moradores inadimplentes. "Seria prematuro dizer que há aumento da inadimplência. Em janeiro, a média nos cerca de 3.000 prédios que monitoramos foi de 3,2%; em 2017, ficou em 3,5%", diz.

O condomínio em que o advogado Luiz Carlos Pizone Jr, 40, é síndico, na zona sul de SP, tem hoje cinco ações na Justiça por inadimplência de moradores --em duas os imóveis estão em vias de ir a leilão. O quadro, porém, já foi pior, chegando a 17 ações até 2016.

"Aprovamos em assembleia que, se duas parcelas estiverem atrasadas, o nome do inadimplente pode ser negativado, o que também foi permitido pelo CPC. Se há atraso da terceira cota, já é automaticamente ajuizada execução para recuperação dos valores", diz.

Com dívidas menores, Pizone recomenda, a negociação é uma possibilidade. "Em débitos grandes, pode valer fazer a cessão da dívida."

A CreditCon oferece 70% do débito à vista ao condomínio para "comprar" a dívida. "Resolvendo o problema da inadimplência acumulada, o condomínio pode reduzir a taxa cobrada de todos os moradores", diz Hadan Palasthy, advogado e diretor da CreditCon.

As ações judiciais locatícias em SP também estão altas, conforme antecipou a coluna Mercado Aberto na segunda (14). Em abril, chegaram 1.650, alta de 15% ante mesmo período de 2017, segundo o Secovi.